A pergunta do milhão

A quarta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve por unanimidade o direito de indenização de R$-125.000,00 à Ana Lúcia S. de Freitas Matos por uma ação de indenização por danos morais e materiais interposta por ela contra a BF Utilidades Domésticas(uma das empresas de Silvio Santos). Ana Lúcia alega que houve má fé da produção do programa que deixou uma pergunta mal-formulada para a parte final, que se acertasse, ganharia 1 milhão em barras de ouro. Como a pergunta era mal-formulada ninguém conseguiria acertar.
O prêmio estava acumulado em R$-500,00, se errasse perderia tudo, se desistisse levaria R$-500,00 se acertasse levaria 1 milhão. Ana Lúcia optou pela desistência, e interpôs uma ação de indenização pela pergunta mal-formulada, eis a pergunta:

“A Constituição reconhece direito aos índios de quanto do território brasileiro?”

A BF Utilidades Domésticas recorreu da decisão em 1ª estâncias, alegando que a Sra. Ana Lúcia fez a opção pela desistência, não tendo portanto direito ao prêmio de 1 milhão. Mas que, se fosse condenada que se reduzisse o valor para R$-125 mil,
O STJ entendeu que como a pergunta sugeria uma múltipla escolha dentre os 4 itens e exigiria uma probabilidade matemática de acerto , optou pelo deferimento do pedido de indenização condenando a BF Utilidades Domésticas a pagar o valor de R$-125 mil.
A Constituição não indica nenhum percentual relativo a terras reservadas aos índios.